{"id":21721,"date":"2023-09-12T09:58:42","date_gmt":"2023-09-12T12:58:42","guid":{"rendered":"https:\/\/mercadometropolitano.com.br\/?page_id=21721"},"modified":"2023-09-12T10:01:20","modified_gmt":"2023-09-12T13:01:20","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/mercadometropolitano.com.br\/index.php\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de uso"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"21721\" class=\"elementor elementor-21721\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-645a28f elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"645a28f\" data-element_type=\"section\" data-settings=\"{&quot;_ha_eqh_enable&quot;:false}\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-73f21ba\" data-id=\"73f21ba\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-5c144e8 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"5c144e8\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.18.0 - 20-12-2023 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p>TERMOS DE USO \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 31\/08\/2023 1 \u2013 DESCRI\u00c7\u00c3O E FINALIDADE DA PLATAFORMA<\/p><p><br \/>1.1 \u2013 Sistema de cria\u00e7\u00e3o de aplicativos<\/p><p>1.1.1) O criador de aplicativos da MERCADO METROPOLITANO APPS denominado Mercado Metropolitano Apps \u00e9 uma ferramenta hospedada na nuvem que permite projetar, criar, construir, comercializar e\/ou promover aplicativos sem conhecimento avan\u00e7ado de programa\u00e7\u00e3o e ou acesso a c\u00f3digo fonte.<\/p><p>1.1.2) O CONTRATANTE compreende que n\u00e3o poder\u00e1 publicar o seu aplicativo externamente e ou em outros sistemas, j\u00e1 que n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao c\u00f3digo fonte do mesmo. A plataforma \u00e9 apenas cedida para utiliza\u00e7\u00e3o do CONTRATANTE, n\u00e3o tendo ele propriedade do sistema.<\/p><p>1.1.3) O CONTRATANTE n\u00e3o ter\u00e1 acesso \u00e0 \u00e1rea de FTP, dados do sistema, servidor, website e acessos ao c\u00f3digo fonte ou banco de dados. Assim como n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel hospedar o aplicativo e ou painel em outro servidor e sistema.<\/p><p>1.1.4) O CONTRATANTE compreende que o plano gr\u00e1tis poder\u00e1 apresentar an\u00fancios de terceiros de diversas empresas, servi\u00e7os e produtos.<\/p><p>1.1.5) O n\u00famero m\u00e1ximo de usu\u00e1rios para os nossos planos pagos ser\u00e1 de 5.000 cadastrados. Na eventualidade do CONTRATANTE demandar a utiliza\u00e7\u00e3o em quantidade superior ao n\u00famero de usu\u00e1rios indicados na contrata\u00e7\u00e3o, o mesmo dever\u00e1 entrar em contato para avalia\u00e7\u00e3o e ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extra, caso seja necess\u00e1rio.<\/p><p>1.1.6) Se o usu\u00e1rio n\u00e3o compreender integralmente ou n\u00e3o concordar com os Termos de Uso e a Pol\u00edtica de Privacidade, dever\u00e1 imediatamente deixar o site e interromper qualquer tipo de utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os do CONTRATANTE.<\/p><p>1.1.7) Limites Item Plano \u201cGr\u00e1tis\u201d Para teste (3 dias) Plano \u201cEcon\u00f4mico\u201d (N\u00e3o liberado) Plano \u201cProfissional\u201d N\u00famero de m\u00f3dulos 5 10 100 M\u00f3dulo \u201cCat\u00e1logo de Produtos\u201d 5 produtos 3 categorias 100 produtos 50 categorias 10.000 produtos 150 categorias M\u00f3dulo \u201cCard\u00e1pio\u201d 5 itens 3 categorias 100 itens 50 categorias 10.000 itens 150 categorias M\u00f3dulo \u201cBlog\u201d 5 itens 3 categorias 100 itens 50 categorias 10.000 itens 150 categorias M\u00f3dulo \u201cLista de itens\u201d 5 itens 3 categorias 100 itens 50 categorias 10.000 itens 150 categorias Slides na tela inicial N\u00e3o dispon\u00edvel 12 imagens 24 imagens Notifica\u00e7\u00f5es push N\u00e3o dispon\u00edvel 3 envios por m\u00eas 100 envios por m\u00eas Usu\u00e1rios cadastrados N\u00e3o dispon\u00edvel 2 mil usu\u00e1rios 5 mil usu\u00e1rios Limite de transfer\u00eancia mensal 500MB 3GB 15GB Respostas nos formul\u00e1rios 10 por m\u00eas 1.000 por m\u00eas 2 mil por m\u00eas 2 \u2013 PRAZO<\/p><p>2.1 \u2013 PRODU\u00c7\u00c3O E DISPONIBILIDADE<\/p><p>2.1.1) O presente contrato \u00e9 celebrado com o prazo inicial previsto quando o usu\u00e1rio se cadastrar no sistema. Por ser um sistema de montagem de aplicativos pelo CONTRATANTE n\u00e3o existe prazo de entrega definido, ou seja o pr\u00f3prio CONTRATANTE define o seu prazo e tempo de uso da plataforma para finalizar o seu aplicativo.<\/p><p>2.1.2) O arquivo do aplicativo ficar\u00e1 dispon\u00edvel ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da montagem no painel para a publica\u00e7\u00e3o em lojas ou para outras utiliza\u00e7\u00f5es. A gera\u00e7\u00e3o dos arquivos no Plano Pago pode ter o prazo de at\u00e9 3 dias \u00fateis (ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do pagamento pelo sistema de recebimento do mesmo) e no Plano Gr\u00e1tis em at\u00e9 6 dias \u00fateis. Aten\u00e7\u00e3o: 1) 2) Para gera\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o IOS o CONTRATANTE precisar\u00e1 de uma conta de desenvolvedor ativa da Apple.<\/p><p>3 \u2013 PUBLICA\u00c7\u00c3O DO APLICATIVO<\/p><p>3.1) O aplicativo n\u00e3o ser\u00e1 de forma alguma publicado automaticamente em qualquer *loja *(Play Store e App Store) ou sistema externo.<\/p><p>3.2) O CONTRATANTE concorda e entende que a publica\u00e7\u00e3o nas lojas depende de terceiros e n\u00e3o pode garantir que nenhum aplicativo seja aceito pelas lojas.<\/p><p>3.3) O CONTRATANTE compreende que as lojas *(Play Store e App Store) podem mudar os seus termos de uso a qualquer momento, o que pode ocasionar a desativa\u00e7\u00e3o do seu aplicativo ou exclus\u00e3o do mesmo.<\/p><p>3.4) No caso da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o adicional de publica\u00e7\u00e3o, o CONTRATANTE dever\u00e1 efetuar o pagamento, aguardar a libera\u00e7\u00e3o do sistema financeiro para a CONTRATANTE efetuar a tentativa de publica\u00e7\u00e3o nas lojas. O limite de tentativas ser\u00e1 de 3 (tr\u00eas) vezes. O CONTRATANTE est\u00e1 ciente de que, nesse processo, poder\u00e1 correr o risco de ter sua conta de desenvolvedor nas lojas *(Play Store e ou App Store) cancelada, de acordo com as regras de terceiros.<\/p><p>3.5) O servi\u00e7o adicional de publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser reembolsado ap\u00f3s iniciado ou caso o aplicativo n\u00e3o seja aceito pelas lojas *(Play Store e ou App Store). O CONTRATANTE compreende que est\u00e1 contratando um servi\u00e7o com tempo determinado para tentativas e que o tempo de atendimento ser\u00e1 o mesmo para aplicativos aprovados e n\u00e3o aprovados pelas lojas *(Play Store e ou App Store).<\/p><p>3.6) O CONTRATANTE compreende que a abertura de contas nas lojas *(Play Store e ou App Store) ter\u00e3o seus prazos e regras pr\u00f3prias, isentando a CONTRATADA de qualquer atraso, cobran\u00e7a e ou n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o de contas.<\/p><p>4 \u2013 CADASTRO<\/p><p>4.1) Para acessar as funcionalidades da Plataforma, o usu\u00e1rio precisar\u00e1 cadastrar-se, informando obrigatoriamente alguns dados, que ser\u00e3o armazenados para fins de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p><p>4.2) A fim de mitigar os riscos de utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma para fins il\u00edcitos e para constituir importante medida de preven\u00e7\u00e3o para uso inadequado, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, bloquear o usu\u00e1rio ou recusar a realiza\u00e7\u00e3o de determinado uso da plataforma.<\/p><p>4.3) A plataforma s\u00f3 poder\u00e1 ser usada por maiores de 18 anos.<\/p><p>4.4) Ao concordar em utilizar a plataforma da CONTRATADA, o CONTRATANTE confirma que possui equipamento compat\u00edvel com as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas que possibilite a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma.<\/p><p>4.5) A conta do CONTRATANTE \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel. Por isso, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel ceder, vender, alugar ou transferir a conta cadastrada.<\/p><p>5 \u2013 INFORMA\u00c7\u00d5ES SENS\u00cdVEIS E RELACIONADOS<\/p><p>5.1) O CONTRATANTE n\u00e3o deve armazenar informa\u00e7\u00f5es confidenciais ou restritas atrav\u00e9s do servi\u00e7o contratado. A CONTRATADA n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade pelo vazamento de informa\u00e7\u00f5es armazenadas ou enviadas atrav\u00e9s do servi\u00e7o.<\/p><p>6 \u2013 ARMAZENAMENTO E SEGURAN\u00c7A<\/p><p>6.1) A CONTRATADA n\u00e3o se responsabiliza por qualquer tipo de perda de conte\u00fado do aplicativo, n\u00e3o sendo poss\u00edvel recuper\u00e1-lo em caso de exclus\u00e3o ou erro de salvamento. O cliente \u00e9 respons\u00e1vel pelo backup das informa\u00e7\u00f5es publicadas dentro da plataforma de aplicativos.<\/p><p>6.2) O CONTRATANTE \u00e9 inteiramente respons\u00e1vel por manter a confidencialidade de suas informa\u00e7\u00f5es de conta e senha. Ele \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por todos os atos, omiss\u00f5es, usos e encargos incorridos com sua conta e senha ou relacionados ao site ou qualquer conte\u00fado do site exibido, vinculado, transmitido atrav\u00e9s ou armazenado no servidor.<\/p><p>6.3) Qualquer problema e\/ou perda de senha o CONTRATANTE deve notificar via e-mail a CONTRATADA informando o ocorrido para desativa\u00e7\u00e3o e ou bloqueio da conta.<\/p><p>7 \u2013 FORMA DE PAGAMENTO<\/p><p>7.1) A disponibiliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a do programa ser\u00e1 iniciada no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 dias \u00fateis ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do sistema financeiro no qual foi feito o pagamento.<\/p><p>7.2) No caso do CONTRATANTE n\u00e3o receber o boleto banc\u00e1rio at\u00e9 03 dias antes do dia do vencimento, dever\u00e1 o mesmo informar \u00e0 CONTRATADA, por escrito, para a emiss\u00e3o da 2\u00aa via, sob pena de, em n\u00e3o o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso, como a desativa\u00e7\u00e3o de sua conta e do(s) aplicativo(s).<\/p><p>7.3) Nos PAGAMENTOS POR CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO, caso o CONTRATANTE opte por essa modalidade de pagamento, dever\u00e1 fornecer os dados referentes ao seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito ao sistema de pagamento, sendo que o in\u00edcio da libera\u00e7\u00e3o do uso do programa ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o da operadora do cart\u00e3o.<\/p><p>7.4) O CONTRATANTE declara-se ciente de que ao fornecer os dados do cart\u00e3o de cr\u00e9dito como modalidade de pagamento est\u00e1 concedendo uma AUTORIZA\u00c7\u00c3O PERMANENTE \u00e0 CONTRATADA para que todas as cobran\u00e7as decorrentes do presente contrato sejam debitadas no cart\u00e3o, at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do presente contrato.<\/p><p>7.5) Caso o cart\u00e3o de cr\u00e9dito utilizado n\u00e3o seja do CONTRATANTE, assume ele plena responsabilidade civil e criminal perante o titular do cart\u00e3o de cr\u00e9dito pela utiliza\u00e7\u00e3o levada a efeito.<\/p><p>7.6) Corre por conta exclusiva do CONTRATANTE a obriga\u00e7\u00e3o de solicitar a cessa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos em seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito, nas seguintes hip\u00f3teses: a) na hip\u00f3tese de n\u00e3o desejar o CONTRATANTE a renova\u00e7\u00e3o do presente contrato, ou; b) na hip\u00f3tese de pretender o CONTRATANTE alterar a forma de pagamento de cart\u00e3o de cr\u00e9dito para outra forma de pagamento.<\/p><p>7.7) Todos os dados do cart\u00e3o de cr\u00e9dito como n\u00famero, data de validade, c\u00f3digo de seguran\u00e7a ou qualquer tipo de dado relacionado, n\u00e3o ser\u00e3o armazenados no sistema da CONTRATADA e toda transa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 externa de responsabilidade do sistema de pagamento. N\u00e3o temos controle sobre recusas ou erros de pagamento.<\/p><p>7.8) O aplicativo n\u00e3o ser\u00e1 liberado enquanto a transa\u00e7\u00e3o no meio de pagamento selecionado (PagSeguro, PayPal, GerenciaNet, etc.) estiver com status diferente de \u201cPagamento Aprovado\u201d. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos comprovantes de pagamento ou agendamento para a libera\u00e7\u00e3o antecipada do aplicativo ou assinatura. A abertura de disputas no processador de pagamento causar\u00e1 a suspens\u00e3o imediata do aplicativo.<\/p><p>8 \u2013 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATANTE<\/p><p>8.1) Pagar pontualmente as mensalidades e\/ou os acr\u00e9scimos referentes \u00e0s mensalidades de uso do sistema da CONTRATADA.<\/p><p>8.2) Informar \u00e0 CONTRATADA qualquer altera\u00e7\u00e3o dos dados mencionados no presente cadastro, incluindo troca de \u201ce-mail\u201d e outras informa\u00e7\u00f5es, sob pena de n\u00e3o recebimento de avisos e notifica\u00e7\u00f5es enviados para os contatos inicialmente informados.<\/p><p>8.3) N\u00e3o armazenar e nem veicular por meio do(s) \u201caplicativo\u201d(s) constru\u00eddo(s) material pornogr\u00e1fico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de ra\u00e7a, credo, cor ou qualquer outro material, sons, imagens, programas que afrontam a moral, os bons costumes e\/ou que seja caracterizado como \u201cpirata\u201d e\/ou que afronte por qualquer outra maneira a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENS\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICA\u00c7\u00c3O, em caso de determina\u00e7\u00e3o judicial nesse sentido.<\/p><p>8.4) Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por terceiros, administradores e\/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso \u00e0 senha de administra\u00e7\u00e3o dos \u201caplicativo(s) e painel de controle\u201d declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados ser\u00e1, sempre, \u00fanica e exclusiva dele, CONTRATANTE.<\/p><p>8.5) A pr\u00e1tica de qualquer ato do CONTRATANTE do qual resulte o bloqueio do IP da CONTRATADA por qualquer \u00f3rg\u00e3o e\/ou organismo ANTISPAM.<\/p><p>8.6) O CONTRATANTE n\u00e3o poder\u00e1 usar marcas e ou imagens de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o por escrito e registrada. Voc\u00ea, pelo presente, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo e a qualquer medida de repara\u00e7\u00e3o a que fa\u00e7a jus perante a CONTRATADA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 referida exposi\u00e7\u00e3o.<\/p><p>8.7) Se voc\u00ea acreditar que outro usu\u00e1rio ou um servi\u00e7o de terceiros apresente comportamento inadequado ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida de qualquer servi\u00e7o da CONTRATADA, pedimos que denuncie imediatamente.<\/p><p>8.8) Voc\u00ea concorda que sua den\u00fancia n\u00e3o implica qualquer responsabilidade por parte da CONTRATADA, e que esta \u00faltima poder\u00e1 considerar a den\u00fancia e tomar provid\u00eancias, abster-se de qualquer a\u00e7\u00e3o ou solicitar informa\u00e7\u00f5es ou documentos adicionais antes de agir, a seu exclusivo crit\u00e9rio.<\/p><p>8.9) Voc\u00ea n\u00e3o coletar\u00e1 nem armazenar\u00e1 (ou permitir\u00e1 que outra pessoa colete ou armazene) qualquer Conte\u00fado do Cliente ou quaisquer informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas ou de identifica\u00e7\u00e3o pessoal sobre qualquer pessoa ou entidade sem consentimento pr\u00e9vio expl\u00edcito por escrito.<\/p><p>8.10) Voc\u00ea n\u00e3o modificar\u00e1 ou alterar\u00e1 qualquer parte dos Servi\u00e7os ou qualquer uma de suas tecnologias relacionadas.<\/p><p>8.11) O usu\u00e1rio poder\u00e1 criar at\u00e9 1 aplicativo no Plano Gr\u00e1tis para teste de apenas 3 dias dentro da plataforma com o mesmo CPF, n\u00e3o podendo usar contas fict\u00edcias para criar mais aplicativos. Esta viola\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar a exclus\u00e3o total de todas as contas identificadas e seus aplicativos.<\/p><p>8.12) O nosso servi\u00e7o de atendimento por seguran\u00e7a \u00e9 o email suporte@mercadometropolitano.com.br, excluindo qualquer outro meio como telefone, WhatsApp e\/ou redes sociais. O CONTRATANTE compreende que para seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es de todos esse ser\u00e1 o \u00fanico canal, para registro seguro dos dados.<\/p><p>8.13) O CONTRATANTE compreende que o contato deve ser \u00fanico, ou seja, ele n\u00e3o dever\u00e1 enviar diversos chamados e\/ou mensagens com a mesma finalidade, a fim de tentar causar congestionamento de solicita\u00e7\u00f5es ou por qualquer outro motivo.<\/p><p>1. O CONTRATANTE n\u00e3o dever\u00e1 amea\u00e7ar o suporte ou qualquer profissional da CONTRATADA ou agir com falta de cordialidade, a fim de ganhar vantagem de alguma forma no atendimento e\/ou servi\u00e7o.<\/p><p>2. O CONTRATANTE deve concordar em isentar a CONTRATADA de todas e quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es, responsabilidades, perdas, ganhos e gastos que possam surgir ou resultar de quaisquer servi\u00e7os prestados ou executados ou por qualquer produto comercializado pelo cliente, seus agentes, funcion\u00e1rios ou parceiros. O CONTRATANTE deve concordar em isentar a CONTRATADA de todas e quaisquer responsabilidade decorrentes de:<\/p><p>\u2022 qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e\/ou servi\u00e7os divulgados ou distribu\u00eddos atrav\u00e9s dos planos contratados;<\/p><p>\u2022 qualquer material divulgado\/distribu\u00eddo pelo cliente que possa infringir leis nacionais e\/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;<\/p><p>\u2022 infra\u00e7\u00e3o de Copyright;<\/p><p>\u2022 qualquer produto\/servi\u00e7o defeituoso comercializado atrav\u00e9s dos planos hospedados em nossos servidores; O CONTRATANTE \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por responder pelas a\u00e7\u00f5es decorrentes do uso indevido do plano contratado.<\/p><p>8.14) N\u00e3o ser\u00e1 permitido ao CONTRATANTE, mesmo assinando os servi\u00e7os da CONTRATADA, a utiliza\u00e7\u00e3o das marcas da Mercado Metropolitano Apps e seus materiais e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer outro tipo de material com sua identidade visual. Se ocorrer qualquer associa\u00e7\u00e3o danosa, ser\u00e3o tomadas as medidas cab\u00edveis.<\/p><p>9 \u2013 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA<\/p><p>9.1) Prestar suporte t\u00e9cnico nos limites de cada plano, pelo e-mail de suporte, no hor\u00e1rio de segunda \u00e0 sexta-feira das 10:00 \u00e0s 17:00 (Hor\u00e1rio de Bras\u00edlia \u2013 Brasil), em dias \u00fateis, respondendo o chamado em at\u00e9 3 dias \u00fateis.<\/p><p>9.2) Informar ao CONTRATANTE, com 3 (tr\u00eas) dias de anteced\u00eancia, sobre as interrup\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ajustes t\u00e9cnicos ou manuten\u00e7\u00e3o que demandem mais de 6 (seis) horas de dura\u00e7\u00e3o e que possam causar preju\u00edzo \u00e0 operacionalidade do programa, salvo em caso de urg\u00eancia.<\/p><p>9.3) Caso o servi\u00e7o principal deixe de ser prestado, a CONTRATADA comunicar\u00e1 esse fato ao CONTRATANTE com anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de vencimento do per\u00edodo contratual em curso;<\/p><p>9.4) A CONTRATADA poder\u00e1 promover altera\u00e7\u00f5es nas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es padr\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, mediante registro de novo contrato padr\u00e3o que substituir\u00e1 o anterior e com comunica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia;<\/p><p>9.5) Fica expressamente ratificado que a CONTRATADA n\u00e3o efetuar\u00e1 backup do conte\u00fado dos aplicativos criados.<\/p><p>9.6) Ser\u00e3o usadas todas as solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dispon\u00edveis pelos respons\u00e1veis pela plataforma para manter o acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Contudo, podem ocorrer erros e interrup\u00e7\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sendo sua utiliza\u00e7\u00e3o interrompida, limitada ou suspensa para atualiza\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es ou qualquer movimenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para restabelecimento do sistema.<\/p><p>9.7) A CONTRATADA poder\u00e1 excluir a sua conta e ou aplicativo a qualquer momento a exclusivo crit\u00e9rio, ou ainda bloquear, suspender ou proibir o acesso do CONTRATANTE, inclusive com a consequente elimina\u00e7\u00e3o de qualquer conte\u00fado da Plataforma: por determina\u00e7\u00e3o legal ou n\u00e3o; em virtude de ordem judicial ou por determina\u00e7\u00e3o de autoridade competente; para evitar ou corrigir quaisquer elementos que, a seu exclusivo crit\u00e9rio, possam trazer ou tenham trazido preju\u00edzos ou qualquer tipo de dano \u00e0 CONTRATADA. As informa\u00e7\u00f5es sobre os dados do cliente podem ser repassados mediante solicita\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os competentes, sem que o cliente esteja ciente ou seja notificado. A CONTRATADA tem o absoluto interesse em contribuir para que as leis sejam sempre devidamente cumpridas.<\/p><p>9.8) A CONTRATADA ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis para responder o e-mail de suporte t\u00e9cnico.<\/p><p>9.9) N\u00e3o haver\u00e1 atendimento nas datas de feriados locais, estaduais e nacionais ou aos s\u00e1bados e domingos.<\/p><p>9.10) Os dados do CONTRATANTE ter\u00e3o o tratamento e prote\u00e7\u00e3o por n\u00edveis de acesso, controle de login e verifica\u00e7\u00e3o de duas etapas. Os n\u00edveis hier\u00e1rquicos da empresa com acesso s\u00e3o: atendimento, financeiro e diretoria, assim excluindo a qualquer fun\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o.<\/p><p>9.11) N\u00e3o se responsabiliza a CONTRATANTE por inatividade causadas pelos seguintes fatores: \u2022 Problemas na conex\u00e3o (link) fornecida por empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es, sem culpa da CONTRATADA; \u2022 Falhas de configura\u00e7\u00e3o de responsabilidade do CONTRATANTE. \u2022 As interrup\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ajustes t\u00e9cnicos ou manuten\u00e7\u00e3o previamente informados. \u2022 Bloqueio ou suspens\u00e3o de funcionamento com a finalidade de preservar a seguran\u00e7a do site ou do servidor contra dificuldades de seguran\u00e7a, incluindo a invas\u00e3o de hackers. \u2022 Quando o plano adotado pelo CONTRATANTE possua capacidade inadequada perante as necessidades t\u00e9cnicas para suportar o aplicativo. \u2022 For\u00e7a maior ou caso fortuito que gere a impossibilidade de entrega do servi\u00e7o. \u2022 Indisponibilidade devido a ataque terrorista ou qualquer tipo de a\u00e7\u00f5es em pa\u00edses externos. \u2022 Os servidores da CONTRATADA se localizam no Canad\u00e1 e seu servidor de backup nos Estados Unidos, em caso de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o desses pa\u00edses que impossibilitem a continua\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p><p>10 \u2013 CANCELAMENTO<\/p><p>10.1) O CONTRATANTE poder\u00e1 cancelar o app a qualquer momento, enviando um email para suporte@mercadometropolitano.com.br. Nenhum valor ser\u00e1 devolvido ou cobrado ap\u00f3s o recebimento do cancelamento.<\/p><p>10.2) N\u00e3o ser\u00e3o aceitos cancelamentos pela plataforma de pagamento. \u00c9 necess\u00e1rio o envio para o e-mail especificado acima.<\/p><p>10.3) A conta do usu\u00e1rio ser\u00e1 desativada e todo o seu conte\u00fado ser\u00e1 exclu\u00eddo. A CONTRATANTE n\u00e3o se responsabiliza pela recupera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas.<\/p><p>10.4) O CONTRATANTE poder\u00e1 cancelar a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contrata\u00e7\u00e3o. Ainda, o CONTRATANTE tamb\u00e9m poder\u00e1 cancelar os servi\u00e7os em at\u00e9 7 (sete) dias ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, mediante contato com o e-mail suporte@mercadometropolitano.com.br, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p><p>11 \u2013 CONTE\u00daDO<\/p><p>11.1) O CONTRATANTE \u00e9 respons\u00e1vel e propriet\u00e1rio de todo o conte\u00fado do aplicativo, isentando totalmente a responsabilidade da CONTRATADA. Itens inclusos dentro do conte\u00fado: \u2022 imagens; \u2022 textos; \u2022 sons; \u2022 v\u00eddeos; \u2022 gr\u00e1ficos; \u2022 vetores; \u2022 programas; \u2022 gr\u00e1ficos; \u2022 anima\u00e7\u00f5es; \u2022 c\u00f3digos; \u2022 transmiss\u00f5es; \u2022 entre outros.<\/p><p>11.1) Caso a CONTRATADA seja acionada judicialmente, o usu\u00e1rio criador do app causador da viola\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ressarcir a empresa com custos da a\u00e7\u00e3o judicial e tamb\u00e9m perdas e danos.<\/p><p>12 \u2013 VALORES<\/p><p>12.1) A CONTRATADA poder\u00e1 a qualquer momento revisar os valores vigentes, assim como suas funcionalidades e servi\u00e7os apresentados na plataforma para adequa\u00e7\u00e3o ao mercado e melhorias gerais. Qualquer altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 informada com anteced\u00eancia em nosso painel e website.<\/p><p>12.2) Os CONTRATANTES poder\u00e3o ter seus planos atualizados para novas vers\u00f5es no momento da sua renova\u00e7\u00e3o, assim sendo, poder\u00e1 ocorrer altera\u00e7\u00f5es de valores e funcionalidades.<\/p><p>12.3) A CONTRATADA n\u00e3o ser\u00e1 ponderada e ou responsabilizada pelos CONTRATANTES sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o que ocorra na plataforma, sendo assim essas altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ocorrer de forma imediata, sem aviso pr\u00e9vio, para que a plataforma se mantenha segura e utiliz\u00e1vel para todos os usu\u00e1rios.<\/p><p>12.4) O servi\u00e7o e\/ou plano poder\u00e1 ser descontinuado por motivo tecnol\u00f3gico e ou modificado para melhoria da plataforma. O mesmo poder\u00e1 ser uma modifica\u00e7\u00e3o definitiva, provis\u00f3ria e ou que ser\u00e1 descontinuada permanentemente.<\/p><p>12.5) A CONTRATADA sempre far\u00e1 o poss\u00edvel para informar com anteced\u00eancia, qualquer altera\u00e7\u00e3o, seja na quest\u00e3o de valores e\/ou funcionalidades, para que a plataforma se mantenha em constante atualiza\u00e7\u00e3o com o mercado.<\/p><p>13 \u2013 DIREITOS AUTORAIS<\/p><p>13.1) O presente Termo de Uso concede aos usu\u00e1rios uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva, n\u00e3o transfer\u00edvel e n\u00e3o sublicenci\u00e1vel, para acessar e fazer uso da plataforma e dos servi\u00e7os e produtos por ela disponibilizados.<\/p><p>13.2) A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gr\u00e1ficos e design de interface, imagens, ilustra\u00e7\u00f5es, fotografias, apresenta\u00e7\u00f5es, v\u00eddeos, conte\u00fados escritos e de som e \u00e1udio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmiss\u00e3o e quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es e direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei n\u00ba 9.279\/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n\u00ba 9.610\/98) e Lei do Software (Lei n\u00ba 9.609\/98), est\u00e3o devidamente reservados.<\/p><p>13.3) Este Termos de Uso n\u00e3o cede ou transfere ao usu\u00e1rio qualquer direito, de modo que o acesso n\u00e3o gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usu\u00e1rio, exceto pela licen\u00e7a limitada ora concedida.<\/p><p>13.4) A CONTRATADA n\u00e3o possui quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea adicionou nos aplicativos criados. Voc\u00ea pode excluir essas informa\u00e7\u00f5es a qualquer momento.<\/p><p>14 \u2013 TERMOS GERAIS<\/p><p>14.1) O CONTRATANTE cede seus direitos de uso do aplicativo, como m\u00eddia espont\u00e2nea, sem prazo determinado e de forma gratuita. Os aplicativos criados podem ser compartilhados automaticamente em outros sites ou redes sociais da CONTRATADA para apoio \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o.<\/p><p>14.2) Os itens descritos no presente instrumento poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da CONTRATADA, para adequar ou modificar os servi\u00e7os, bem como para atender novas exig\u00eancias legais. As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o veiculadas no site e o usu\u00e1rio poder\u00e1 optar por aceitar o novo conte\u00fado ou por cancelar o uso dos servi\u00e7os, caso seja assinante de algum servi\u00e7o.<\/p><p>14.3) Nosso servi\u00e7o n\u00e3o inclui configura\u00e7\u00f5es de computadores ou smartphones, assim como instala\u00e7\u00e3o de qualquer outro programa local ou remoto do CONTRATANTE.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMOS DE USO \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 31\/08\/2023 1 \u2013 DESCRI\u00c7\u00c3O E FINALIDADE DA PLATAFORMA 1.1 \u2013 Sistema de cria\u00e7\u00e3o de aplicativos 1.1.1) O criador de aplicativos da MERCADO METROPOLITANO APPS denominado Mercado Metropolitano Apps \u00e9 uma ferramenta hospedada na nuvem que permite projetar, criar, construir, comercializar e\/ou promover aplicativos sem conhecimento avan\u00e7ado de programa\u00e7\u00e3o e ou [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.8 - 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